Nova diretoria do Conselho Estadual de Direitos Humanos é eleita no RS

Órgão importante de defesa dos Direitos Humanos, o Conselho renovou seus membros e conta com a participação de 12 entidades

Foi realizada a assembleia para eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH -RS) para um mandato de três anos na última sexta-feira (31).

O Conselho é formado por seis representantes de órgãos públicos e 12 organizações da sociedade civil. No total, 28 entidades se inscreveram para participação nas eleições e a Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB) passa a compor a lista de suplência do CEDH.

O CEDH-RS é o órgão máximo do Sistema Estadual de Direitos Humanos, criado em 2015, pela Lei Estadual Nº 14.481/2014. Desde então, tem cumprido um importante papel de escuta da sociedade civil, acompanhamento da execução e planejamento de políticas de Direitos Humanos, fazendo pareceres, recomendações e pedidos de esclarecimento. Também acompanhou ações sensíveis e conflituosas entre Estado e populações vulneráveis e formou comissões temáticas para acompanhar questões específicas juntando sociedade civil e órgãos públicos.

O CEDH-RS se mantém em articulação com os demais conselhos estaduais e com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). É um órgão importante que tem diversas funções no que tange ao tema no estado, como, por exemplo: aprovar a política, o programa e os planos de Direitos Humanos, além de monitorar e controlar sua execução; acolher e emitir pareceres de denuncias de violações de DH; promover educação em DH; propor alterações na legislação estadual e atos normativos.

Em um período como o que estamos vivendo na história do Brasil e do mundo, é fundamental a importância da atuação do CEDH. Agora, com sua nova composição, está ainda mais fortalecido na direção de contemplar a diversidade da sociedade civil, sobretudo de grupos que costumam mais frequentemente ter dificuldades no acesso a justiça.

Em um contexto de acirramento das desigualdades sociais, acabam sofrendo maiores consequências da ausência de políticas de promoção Direitos Humanos.

Fazem parte, a partir de agora, como titulares: Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH; Instituto de Assessoria das Comunidades Remanescentes de Quilombos – IACOREQ; Acesso – Cidadania e Direitos Humanos; Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL; Cooperativa Central de Assentamentos do Rio Grande do Sul – COCEARGS; Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo- CDHPF; Fundação Luterana de Diaconia – FLD; Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul – CRPRS; Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente – AMENCAR; Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual; Associação para Grandeza e União de Palmas – AGRUPA; Coletivo Feminino Plural.

 Como suplentes do CEDH/RS, estão: Associação Nacional dos Atingidos por Barragens- ANAB; Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – APERGS; Fórum Justiça no Rio Grande do Sul; Organização de Mulheres Negras – Maria Mulher; Grupo de Estudo e Pesquisa em Questão Agrária, Urbana e Ambiental / Observatório dos Conflitos da Cidade – UCPEL; Associação dos Juristas pela Democracia – AJURD; Outra Visão – Grupo LGBT+; Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul –

ADPERGS; Serviço de Paz – SERPAZ; Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul OABRS; e a Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul – AOERGS.

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